O(a) estudante do curso de Direito, matriculado no 7º período ou superior a este, poderá se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil como estagiário(a) de direito. Este(a) pode praticar os atos privativos da advocacia desde que um advogado que o(a) acompanhe/supervisione.
Para a inscrição, o(a) estudante deverá providenciar a seguinte documentação:
- Declaração de presença ou inexistência de impedimento (Gerado pelo sistema no ato da inscrição online)
- Declaração de não condenação em sentença transitada em julgado (Gerado pelo sistema no ato da inscrição online)
- Carteira de Identidade
- Cadastro de Pessoal Física (CPF)
- Certificado de Reservista Militar (CRM) ou Certificado de Dispensa da Incorporação (CDI)
- Título Eleitoral
- Cópia dos comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedido pela Justiça Eleitoral
- Certidão Cível do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Certidão Criminal do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Certidão Civel da Seção Judiciária do Estado da Bahia emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Certidão Criminal da Seção Judiciária do Estado da Bahia emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Certidão Civel do Tribunal Federal da 1ª Região (Justiça Federal)
- Certidão Criminal do Tribunal Federal da 1ª Região (Justiça Federal)
- Declaração da faculdade informando a previsão de conclusão do curso em 02 (dois) anos
- Histórico acadêmico
- 02 Fotos 3×4 coloridas (fundo branco, roupa escura, homem de terno)
Obs.: As fotos serão entregues no ato da assinatura da documentação, na Sede da OAB-BA ou na sua Subseção, quando for convocado (a) a comparecer.
Para a inscrição, basta seguir as instruções abaixo.
Acesso ao Requerimento de Inscrição.
Antes de iniciar seu processo de inscrição, é fundamental estar com todos os documentos em mãos. Estes deverão ser enviados exclusivamente em formato PDF e na ordem requerida no processo. Não é necessário que os documentos estejam autenticados, no entanto, a qualquer momento a OAB poderá solicitar conferência com os originais.
Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF de forma legível , completa e frente e verso, nos casos de documentos com informações em ambas as faces. As fotos requeridas no ato da inscrição deverão ser entregues quando o requerente fizer a biometria e prestar compromisso junto à OAB.
- Para realizar o pré cadastro siga as orientações do passo a passo AQUI
- Acompanhamento de requerimento de inscrição. Clique aqui
Qualquer dúvida ou necessidade de auxílio, entre em contato com a nossa Subseção.
