Na manhã do dia 04/04, as Comissões de Direito Criminal e Assuntos Penitenciários, de Direitos Humanos e de Prerrogativas, por meio de seus respectivos presidentes e membros, estiveram em reunião com o Diretor-Geral do Conjunto Penal de Eunápolis. O encontro teve como objetivo tratar de questões relacionadas ao exercício da advocacia na unidade prisional, bem como apurar denúncias recebidas por esta subseção.
O encontro aconteceu após uma reunião com familiares de custodiados que promoveram uma manifestação na porta do presídio, na qual reivindicaram esclarecimentos sobre as denúncias, que inclusive foram reportadas ao Diretor por meio dos representantes da Ordem.
A OAB reforça seu compromisso constitucional, legal e institucional de reivindicar os direitos da cidadania, da dignidade da pessoa humana e das prerrogativas da advocacia, conforme estabelecido no Estatuto da Advocacia e da OAB que define como finalidades da instituição a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, além da boa aplicação das leis e do aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Tais finalidades encontram respaldo direto na Constituição Federal, especialmente nos artigos 5º, que consagra os direitos e garantias fundamentais, e 133, que reconhece a advocacia como função essencial à justiça.
Ivan Ghesner
Presidente da Comissão de Direito Criminal
Elton Falcão
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Allan Brandão
Presidente da Comissão de Prerrogativas
Kátia Regina Taurinho
Presidente
OAB Subseção Eunápolis
